Lei sobre risco de agrotóxicos - Consulta Pública

*PLANO NACIONAL DE MANEJO DE RISCO DE AGROTÓXICOS ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA*

O projeto de instrução normativa que cria o Plano Nacional de Manejo do Risco de Agrotóxicos e Afins para Uso Agrícola (PNMRA) está em consulta pública, desde quinta-feira (11), pelo prazo de 30 dias. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União, Portaria N° 96. “O objetivo é ampliar o gerenciamento do risco de uso dos agrotóxicos em ambientes agrícolas, ao garantir a segurança higienicossanitá ria dos produtos de origem vegetal e preservar o meio ambiente”, explica o coordenador- geral de Agrotóxicos e Afins, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),

Luís Eduardo Rangel. Entre as ações de manejo, destacam-se atividades de fiscalização, educação, treinamento e capacitação de agentes públicos e privados no País. “Também vamos assegurar o emprego e a multiplicação de boas práticas agrícolas na aplicação dos agrotóxicos, bem como divulgar informações sobre o uso correto do produto”, destaca Rangel. As sugestões devem ser encaminhadas para a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A - Sala 325, cep 70.043-900 ou para o e-mail: cgaa@agricultura.
gov.br . Fonte : MAPA