Ivan Richard e Iolando Lourenço, da Agência Brasil
Em tramitação na Câmara dos Deputados há quase 12 anos, o projeto de lei do novo Código Florestal deve ir à votação no plenário da Casa, na terça-feira (3). A maioria dos líderes partidários e o próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), são favoráveis à votação mesmo persistindo divergências em torno do relatório apresentando pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Depois de diversas rodadas de negociação com ministros, ambientalistas, representantes dos produtores rurais e da comunidade científica, Rebelo prometeu divulgar hoje (2) as alterações feitas em seu relatório conforme as reivindicações dos diversos setores.
“Vamos continuar conversando e nos aproximando do acordo ideal que deverá ser anunciado na próxima segunda-feira”, disse Rebelo à Agência Brasil. Entre os pontos mais polêmicos que ainda não foram sanados, estão a obrigatoriedade da reserva legal na pequena propriedade de até quatro módulos fiscais e a redução do tamanho de área de preservação permanente (APP) em torno dos rios.
“Teremos a possibilidade de resolver, no acordo, o que for possível. E o que não for possível será decidido pelo plenário”, afirmou Rebelo. O presidente da Câmara e diversos líderes entendem que, nos pontos em que não houver consenso, a decisão será tomada pela maioria do plenário.
Contrários à votação na semana que se inicia estão o PT, o PV e o P-SOL. O líder petista, Paulo Teixeira (SP), defende que, após a apresentação do texto final de Rebelo, seja concedida uma semana para que os partidos analisem as alterações. Já o PV e o P-SOL, com apoio da comunidade científica, querem mais tempo para aprofundar as discussões.
Cientistas entregaram, na semana passada, ao presidente da Câmara e a Rebelo, um documento com propostas da comunidade científica e também com a sugestão de que o debate seja ampliado em mais dois anos. Mesmo com os apelos, as lideranças políticas mantiveram a votação para esta semana.
Segundo o presidente da Câmara, o início da discussão e votação do novo Código Florestal será mesmo na terça-feira à noite, logo após a sessão do Congresso Nacional. Como se trata de assunto complexo, a conclusão da votação, na expectativa de Maia, é que ela só seja concluída na quarta-feira (4).
Se for aprovado, o texto seguirá para análise dos senadores. Caso o texto seja alterado no Senado terá, obrigatoriamente, que passar por nova votação na Câmara dos Deputados.
Setores ligados aos ruralistas temem que a aprovação do projeto de lei ocorra depois do dia 11 de junho, quando expira a validade do decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estipula multa para aqueles que não tiverem averbado as áreas de preservação em suas propriedades, a chamada reserva legal. A averbação é feita em cartório e dá publicidade, eficácia e segurança jurídica ao ato de registro da área de reserva legal, porção da propriedade, com exceção da área de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais.
Segundo cálculos do setor do agrícola, mais de 95% das propriedades do país estão hoje em situação irregular. Já os ambientalistas argumentam que não há necessidade de aprovar as mudanças no Código Florestal rapidamente porque a presidenta Dilma Rousseff poderá, assim com Lula, editar novo decreto prorrogando os prazos para o cumprimento da legislação ambiental.
Marina Silva defende adiamento da votação do Código Florestal e critica rapidez das discussões
A ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, Marina Silva, candidata à Presidência da República na última eleição, defendeu o adiamento da votação do novo Código Florestal e sugeriu que seja aplicado veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto, caso o resultado final seja prejudicial ao meio ambiente.
Marina participou ontem (1º), no Rio, de encontro do grupo Transição Democrática, que visa à renovação da estrutura e dos rumos do PV, partido ao qual é filiada.
Ela criticou a rapidez das discussões sobre o projeto do Código Florestal no Congresso Nacional, que não estariam, segundo Marina, englobando as várias opiniões da sociedade, muitas delas contrárias à matéria.
“O relatório vai ficar pronto, segundo o relator [deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na segunda feira [2]. E o presidente [da Câmara dos Deputados] Marco Maia [PT-RS] já está dizendo que vai colocar em votação na terça-feira [3]. A sociedade não tem as informações do que está sendo acatado, para saber se nós estamos tendo avanços ou retrocessos na questão da proteção e do uso sustentável das nossas florestas.”
A ex-ministra, que ficou cinco anos e cinco meses à frente do Ministério do Meio Ambiente, demonstrou extrema preocupação com determinados pontos incluídos no relatório final. Segundo ela, existe risco de o país passar ao mundo a imagem de retrocesso ambiental, às vésperas da realização da Rio+20, conferência internacional que será realizada no ano que vem, marcando duas décadas da Rio 92.
“Eu vejo com muita preocupação. Por isso, defendo que o melhor é adiar essa votação para que se tenha um tempo e, de forma transparente, discutir com a sociedade quais são as mudanças que se podem fazer, mas sem que isso signifique retrocesso. Nós temos 60% do nosso território com florestas e não se pode alterar o código para diminuir a proteção.”
Marina chamou a atenção para o risco de que grandes donos de terra fracionem as propriedades em áreas menores, para escapar da exigência do código, que libera da manutenção de reserva legal os chamados pequenos proprietários. Essas pequenas propriedades seriam as que têm até quatro módulos fiscais, o que, na região amazônica, chega a 400 hectares.
Caso o texto destoe das preocupações dos ambientalistas e represente perigo de aumento da devastação florestal do país, Marina sugere que a última medida seja o veto presidencial. “A presidenta Dilma se comprometeu no segundo turno [das eleições] que, se não houvesse uma proposta razoável, ela vetaria”.
(Agência Brasil)
Fonte: Mercado Ético
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