Claudia Andrade
Direto de Brasília
O governo, que encerrou as discussões sobre o Código Florestal na noite desta quarta-feira (11) apoiando a votação do texto, recuou durante a discussão no plenário da Câmara dos Deputados e passou a defender o adiamento, para evitar derrota em pontos de seu interesse.
Veja os principais pontos da proposta do Código Florestal
"Eu não quero uma votação para derrotar aqueles que alguns chamam de ruralistas. Eu não quero, muito menos, uma votação para derrotar o governo. Eu quero construir um texto que a presidenta Dilma Rousseff se sinta confortável em sancionar e que signifique um grande avanço para agricultura brasileira. Nós chegamos a um impasse aqui na Casa. Ninguém pode adivinhar o resultado, mas essa é uma votação que o governo não irá fazer no escuro", disse o líder Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O líder do PT na Casa, Paulo Teixeira, disse que foram encontradas modificações no texto com as quais não concordava. "O acordo é bom para a agricultura brasileira, mas temos de adiar até o aprofundamento do texto. não podemos permitir retrocesso nesse debate".
Houve protestos em plenário. O relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negou ter feito alterações. Partidos como o PMDB, PV, PP entraram em obstrução e a votação nominal do requerimento do Psol para que a matéria fosse retirada de pauta não alcançou o quórum mínimo necessário. Com isso, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), encerrou a sessão. Uma nova tentativa de votação deverá ser feita na próxima terça-feira. Até lá, as negociações, que se arrastaram ao longo das últimas semanas, devem se intensificar.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse ter "errado" na avaliação de que havia um acordo para votação, ao anunciar que o partido obstruiria a votação. "Eu vou tentar ganhar esses dias não para mudar o Plenário, mas para mudar a posição do governo, que tem de respeitar o que esta Casa quer num de seus momentos mais legítimos", ressaltou, acrescentando que o PMDB não votará nada na Câmara enquanto o Código Florestal não for votado.
Tentativa de acordo
Pouco antes do início da sessão de votação, por volta das 22 horas, o relator apresentou uma proposta mantendo a dispensa de recomposição da reserva legal para pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais, medida variável que pode chegar a 400 hectares). O governo queria que apenas agricultores familiares ou cooperados fossem beneficiados e afirmou que deixaria clara essa posição durante a votação em Plenário, apesar do apoio da base aliada ao relatório.
O acordo desenhado até então previa ainda que nenhum deputado da base apresentaria emendas ao texto, que seria alvo de apenas um destaque da oposição. "A melhor proposta é aquela que atende as reivindicações do meio ambiente e da agricultura e que pode ser aprovada", afirmou o relator ao sair da última reunião antes do início do debate no plenário. Quando o relator se dirigia ao plenário, no entanto, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entrava no gabinete da liderança governista dizendo que ia ler o texto acordado.
Texto que também prevê a autorização a autorização para atividades em Áreas de Preservação Permanente por órgão ambiental estadual. A autorização poderá ser concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto, mas a forma para concessão da autorização será definido em decreto presidencial posterior.
Acusação
Ao defender o conhecimento pelos líderes da base do texto que seria levado à votação, Aldo Rebelo exaltou-se ao criticar o que teria sido uma manifestação da ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva no Twitter.
Segundo o deputado, Marina teria postado que o relator fraudara o texto. "Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva, defendido por mim nesta Casa quando era líder do governo", disse, referindo-se a Fábio Vaz de Lima, citado em denúncias de supostas fraudes no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Ele classificou a manifestação da ex-senadora de "leviandade".
A mensagem que cita o relator no microblog da ex-senadora, postada por volta da meia-noite, diz: "estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!".
O deputado Sibá Machado (PT-AC), saiu em defesa de Lima, dizendo que a fala de Aldo Rebelo "não tem a menor consistência com a realidade dos fatos".
Marina Silva lamentou a acusação: "eu tenho respeito pela trajetória do deputado Aldo como homem de esquerda que lutou pela democracia. Lamento profundamente que chegamos a este ponto de ser atacada, fazendo coro com calúnias que me são feitas por segmentos que não tem nada a ver com este trajetória, que do ponto de vista da democracia, temos em comum".
Veja outros pontos do texto apresentado pelo relator:
Reserva legal
Pequenos produtores rurais, cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais (medida variável que vai até 400 hectares) não precisarão recompor as reservas legais - área de vegetação nativa correspondente a 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões.
Margem de rios
No caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas.
Anistia
O compromisso de regularização do imóvel suspende eventuais punições de detenção e/ou multa que tenham sido aplicadas ao proprietário. A efetiva regularização extingue a punibilidade. A adesão ao programa de regularização deverá ocorrer em um ano (prazo que pode ser prorrogado pelo governo) a partir da criação do cadastro de regularização ambiental (CAR). O cadastro deverá ser criado até três meses após a sanção do novo código.
Áreas consolidadas
Atividades em áreas rurais consolidadas - anteriores a 22 de julho de 2008 - localizadas em Área de Preservação Permanente poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao programa de regularização ambiental. A autorização poderá ser concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.
Topos de morro
O texto admite a manutenção de atividades florestais, pastoreio extensivo, culturas lenhosas perenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo, como a cana-de-açúcar, que não estavam previstas no texto apresentado pelo relator no início deste mês.
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