Código Florestal deverá ter pagamento de serviços ambientais

Proposta combina mecanismos de comando e controle com regras de premiação para preservação e recomposição dos recursos naturais

Por Globo Rural

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) deve ser modificado para incluir instrumentos de pagamento por serviços ambientais visando incentivar a recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal, na opinião dos senadores que participaram, nesta quarta-feira (5/10), do debate na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.

O consenso verificado na audiência pública revela entendimento de que o novo código deve combinar mecanismos de comando e controle com regras de premiação àqueles que preservam os recursos naturais e de incentivos para a recomposição de áreas protegidas que foram desmatadas. "Há um novo momento, um convencimento dos formadores de opinião sobre o Código Florestal no Senado de que incentivos econômicos e financeiros são a forma de se avançar num futuro inteligente em relação ao agronegócio e ao meio ambiente", disse Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto na CCT e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), também apontou avanços na discussão do tema no Senado. "Estamos mudando o enfoque, de uma legislação punitiva para uma legislação que incentiva a recuperação e manutenção de vegetação nativa", resumiu Silveira. A opinião foi compartilhada pelo relator do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). Para ele os mecanismos de comando e controle são eficientes para conter o desmatamento, mas insuficientes para garantir a recomposição das áreas desmatadas. "Se quisermos trazer de volta parte dos milhões de hectares que perdemos, precisamos estabelecer uma aliança com os proprietários rurais e remunerar aqueles que prestam serviços ao meio ambiente e ao país, reservando os recursos naturais", frisou Jorge Viana.

Fonte:http://jmeioambiente.blogspot.com/2011/10/codigo-florestal-devera-ter-pagamento.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalMeioAmbiente+%28Jornal+Meio+Ambiente%29