O Plenário do Senado
Federal aprovou, nesta terça-feira (06/12), o novo Código Florestal (PLC
30/2011) acolhendo o substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique
(PMDB-SC) ao texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ora ministro dos
Esportes. A matéria agora volta à Câmara dos Deputados. O presidente do Senado,
José Sarney, elogiou o trabalho dos relatores.
O
Plenário aprovou em primeiro turno, com 59 votos a favor e 7 contrários, o
texto-base do projeto e depois passou à votação das emendas. Sendo que o
relator acolheu 26 emendas
O
texto base estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas
áreas consolidadas, nas quais há atividades agrossilvopastoris em Áreas de
Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes, com critérios a
serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do
Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A
mesma data é o marco temporal para a isenção de propriedades rurais de até
quatro módulos.
O
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu verificação de quórum, com apoio dos
senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN)
e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe voltou a se manifestar contra o texto e
defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também
encaminhou contrariamente ao projeto, “em nome de todos os que tombaram em
defesa das florestas”.
Os
demais líderes partidários – entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e os
senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias
(PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL)
– encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório,
que consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos
produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres
(DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).
Emendas
O
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a emenda 74, assinada por ele e
pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O destaque suprimia o dispositivo que
diminui a reserva legal do estado do Amapá, por ter mais de 65% de seu
território ocupado por unidades de conservação. O texto, disse, é
inconstitucional, por só afetar um estado, no caso o do Amapá. Convidado por
Randolfe, o presidente do Senado, José Sarney, somou-se aos demais
parlamentares do estado e apoiou a emenda.
João
Capiberibe disse, por sua vez, que a floresta em pé representa maior riqueza
para o país. O senador informou que, se mantido o texto de Jorge Viana, seriam
perdidos 800 mil hectares de florestas no estado do Amapá. Capiberibe apelou a
Jorge Viana para que acolhesse a emenda, que terminou rejeitada. O senador
Eduardo Braga (PMDB-AM) manifestou apoio à emenda.
O
senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a emenda 10 para o substitutivo do
novo Código Florestal. Segundo ele, o texto troca a expressão “interesse
social” por “interesse público” e foi proposto pela ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira. O relator, Jorge Viana (PT-AC), defendeu a rejeição do
texto.
O
senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a emenda 49, que estabelece o chamado
“desmatamento zero” para o bioma da Amazônia. Apesar de inúmeras manifestações
favoráveis, o destaque também foi rejeitado.
Demóstenes
também defendeu a emenda 82, de sua autoria. Ele observou que os ambientalistas
têm a preocupação de que, no futuro, o Código Florestal (PLC 30/2011) novamente
poderá ser modificado para anistiar produtores rurais por desmatamento.
Demóstenes explicou ter acolhido o entendimento do ministro do Superior
Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, segundo o qual segundo o qual
a legislação atual trata como um crime mais grave tirar cópia de um livro
esgotado do que desmatar Área de Preservação Permanente (APP). Por isso, ele
sugeriu aumentar a pena para quem desmatar no futuro. Mas a emenda também foi
rejeitada. Com
reunião de informações da Agência Senado.
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