TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO
DE 2012
Conceitua-se incêndio como a presença de fogo em local não desejado e
capaz de provocar prejuizos materiais, quedas, intoxicações por fumaça, levando
à morte e a queimaduras graves para o seres vivos.
O fogo, por sua vez, é um tipo de queima, combustão ou oxidação; resulta
de uma reaço química em cadeia, que ocorre na medida em que atuem: combustível,
oxigênio, calor e continuidade da reação de combustão.
As causas de um incêndio são as mais diversas: descargas elétricas,
atmosféricas, sobrecarga nas instalações elétricas dos edifícios, falhas
humanas (por descuido, desconhecimento ou irresponsabilidade), etc.
Veja abaixo detalhes do AVCB para prevenir-se contra tal acontecimento:
Objetivos do Decreto Estadual 56.819/11
I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em
caso de incêndio;
II – dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio
ambiente e ao patrimônio;
III – proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
IV – dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros;
V – proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de
risco;
O que é A.V.C.B ?
É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do
Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a
edificação possuia as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais,
técnicas e organizacionais integradas para garantir que a edificação tenha um
nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios), previstas
pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de
revalidação.
Para que serve a A.V.C.B ?
Para comprovar que a empresa contratante atende a
legislação segundo o Decreto Estadual
56.819/11 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Em que casos é obrigatório o A.V.C.B ?
I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação da área construída;
IV – regularização das edificações e áreas de risco;
V - construções provisórias (circos, eventos,
etc.).
Em que casos não é obrigatório o A.V.C.B ?
I - residências exclusivamente unifamiliares;
II - residências exclusivamente unifamiliares
localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e
que possuam acessos independente.
Quais são os profissionais que podem elaborar os documentos para obter o
A.V.C.B?
Qualquer profissional da área de Segurança do
Trabalho, entretanto para algumas situações especificas somente um profissional
legalmente habilitado, pode expedir as ARTs (Anotações de Responsabilidades
Técnicas), por exemplo o Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiros
Eletricistas para o caso de pararaios e segurança nas condições elétricas,
quando aplicável.
Quais são os profissionais que podem regulamentar A.V.C.B
?
Somente profissionais designados do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPMESP, ou seja, aqueles
que são capacitados pela própria corporação.
Documentação necessária para obter o A.V.C.B
São vários processos para que devem ser elaborados
em função da edificação. A Instrução Técnica 01 e sua ocupação, devendo ser
submetida para análise, podendo ser
a) Projeto Técnico (PT);
b) Projeto Técnico Simplificado (PTS);
c) Projeto Técnico para Instalação e Ocupação
Temporária (PTIOT); e
d) Projeto Técnico para Ocupação Temporária em
Edificação Permanente (PTOTEP).
Os projetos técnicos devem ser elaborados de acordo
com as características da edificação e área de risco:
O Projeto Técnico deve ser utilizado para
apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações ou áreas
de risco:
a) com área de construção acima de 750 m² e/ou com
altura acima de 5 m, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto
Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e
Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente.
b) independente da área da edificação ou área de
risco, quando esta apresentar risco no qual necessite de sistemas
fixos (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e
detecção, entre outros).
c) edificação e/ou área de risco que necessite de
proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio.
Pode ser cassado o A.V.C.B?
É de conhecimento que
após a emissão do AVCB, constatada
irregularidade nas medidas de segurança contra incêndio previstas no
Regulamento, o Corpo de Bombeiros inicia o procedimento administrativo regular
para sua cassação.
Prazo de validade
do A.V.C.B:
Período de
revalidação que pode variar de 1 a 3 anos, conforme o tipo de processo a ser
apresentado e das características de edificação e/ou área de risco.
Anne Araujo - colaboradora da BIOTERA
0 Comentários
