Brasil
Econômico – 27/07/2012
Com renovação
automática das concessões e fim dos encargos, o governo
conseguirá
baixar a conta de luz
O ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou ontem que as tarifas de energia
elétrica devem cair 10% para empresas e usuários residenciais com a renovação das concessões, que prevê redução
dos encargos sobre o setor. Os cálculos de queda das tarifas foram feitos pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O silêncio do
governo em torno das concessões do setor elétrico -que vencem a partir de 2015-foi quebrado ontem pelo
ministro. Lobão confirmou a decisão do Palácio do Planalto em renovar os atuais
contratos por um período de 20 anos.
Afirmou que a
proposta será enviada ao Congresso Nacional em até 30 dias e incluirá a
extinção dos encargos setoriais da conta de luz, como Conta de Consumo de
Combustível (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de desenvolvimento
Energético (CDE), conforme publicou o BRASIL ECONÔMICO.
"Provavelmente
mexeremos também no Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica)", disse Lobão, explicando que o Tesouro Nacional assumirá os custos dos encargos que são
usados para subsidiar programas, principalmente sociais, relacionados ao setor
elétrico. Interlocutores do governo dizem que a decisão de cortar encargos
ocorreu depois que a presidente Dilma Rousseff
avaliou que apenas a renovação dos contratos de energia (que vencem em 2015) traria uma redução na conta de luz de
apenas 3%.
O resultado
não compensaria todo o esforço que estaria sendo empreendido para renovar os
contratos - o que exige alteração da Constituição, que prevê licitação para a
escolha de novos concessionários.
A redução dos
encargos setoriais serve também como uma estratégia do governo federal para abrir um novo flanco de
discussões com os estados no sentido da redução do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que recai sobre a conta fechada de energia. Com
isso isso, a tarifa poderia cair mais 10%. "O cancelamento dos encargos
certamente inspira os estados a reduzirem o
ICMS", disse Lobão. "A energia na sua fonte é barata e no meio
do caminho encarece. E nós queremos retirar esses obstáculos do meio do
caminho." Indexador
Também como
parte do pacote de energia, o governo pretende sinalizar que o Índice de Preço
ao Consumidor Amplo (IPCA) não será mais usado como indexador quando vencerem
os contratos de concessão para a venda de energia. Nos novos empreendimentos de
energia a serem construídos, o governo deverá fazer o reajuste dos contratos de
venda de energia atrelado ao custo financiamento para a construção da usina, o
que traz como referência a Taxa de Juros de Longo Prazo
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