09/07/2012 11:49:25
Ivanna Brito, Sandra Tavares e Fernando Brito, do ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU),
oficializou nesta sexta-feira (6) a criação de mais duas Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPNs). Como isso, o País atinge a marca de 600 RPPNs
federais. Juntas, elas protegem cerca de 480 mil hectares, o que equivale a
mais de 440.000 campos de futebol.
As duas RRPNs instituídas nesta sexta estão localizadas em Santa
Catarina. A primeira, a Corredeiras do Rio Itajaí II, em Itaiópolis, tem uma
área de 79,05 hectares e foi criada pela Portaria nº 78. A portaria nº 79 criou
a segunda RPPN, a Florescer, que fica no município de Urubici e compreende uma
área de 154,74 hectares.
Os proprietários da RPPN Corredeiras do Rio Itajaí II, Germano
Woehl Junior e Elza Nishimura Wehl, realizam diversos trabalhos para
preservação do meio ambiente. Além dessa reserva, já possuem oito RPPNs e mais
uma em fase de criação. Todas estão localizadas nos municípios de Itaiópolis e
Guaramirim (SC).
Segundo Germano, na área onde está sendo criada a RPPN vive o
raro e ameaçado pica-pau-de-cara-canela (Dryocopus galeatus), que está na lista
oficial das espécies ameaçadas de extinção. “Quando a área é transformada em
RPPN, sua preservação fica legalmente assegurada mesmo quando não estivermos
mais aqui. Eu conheço dezenas de casos de pessoas que amavam a natureza,
cuidavam da mata que tinham em suas propriedade, não retirando palmito, nem um
musgo sequer. Mas, assim que morreram, os sucessores não tiveram a mesma visão
e destruíram tudo. Isso não acontece quando transformamos a área em RPPN”,
destacou Germano.
Plano de manejo
Também nesta sexta-feira, o Diário Oficial da União traz a
portaria de nº 80, do ICMBio, que aprova o plano de manejo da RPPN Serra do
Lucindo, localizada no município de Bela Vista do Toldo, em Santa Catarina.
A aprovação não exime o proprietário de seguir todos os trâmites
técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e planos junto
aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação
vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme Decreto nº 5.746, de 06 de
abril de 2006.
O plano de manejo da RPPN Serra do Lucindo ficará disponível na
sede da unidade e no Centro de Documentação do ICMBio, em Brasília.
Conservar a biodiversidade
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma unidade de
conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade
biológica. Gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso
averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis, o proprietário
assume espontaneamente o compromisso pela preservação da propriedade por tempo
indeterminado. Como tem caráter permanente, mesmo no caso de venda, a área
continua sendo uma unidade de conservação e deve ser preservada.
Essa categoria só pode ser utilizada para o desenvolvimento de
pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e
educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo.
Exemplo disso, em 1990 foi criada a RPPN Vagafogo, localizada no município de
Pirenópolis, no estado de Goiás. Com apenas 14 hectares, a reserva
disponibiliza diversos serviços e atividades voltadas ao ecoturismo.
Bahia lidera
O estado com o maior número de RPPNs federais é a Bahia, com 93
unidades, seguido de Minas Gerais (88) e Rio de Janeiro (64). O bioma Mata
Atlântica é o que concentra a maior parte das RPPNs Federais (55%). Já o
Pantanal tem a maior extensão de área protegida pela categoria, com cerca de
244 mil hectares.
“A criação de RPPNs é fundamental porque significa a compreensão
e o apoio da sociedade civil ao esforço público de conservação da
biodiversidade. O dever de conservar deve ser de cada um de nós, cidadãos
brasileiros. Mas aqueles que tem a oportunidade de destacar parte de sua propriedade
particular à perpetuidade na forma de uma reserva particular estão contribuindo
significativamente para a conservação ambiental deste país”, destaca o diretor
de Criação e Manejo de UCs, Pedro Cunha e Menezes.
Como criar uma RPPN
Os interessados em ter seu imóvel transformado em Reserva
Particular do Patrimônio Natural devem acessar o Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN (SIMRPPN) no
site do ICMBio, para preenchimento do
requerimento. Os procedimentos que antes eram realizados manualmente agora são
realizados via internet, tornando o processo mais simples e transparente.
José Luciano de Souza, técnico da Coordenação de Criação de
Unidade de Conservação, esclarece que o sistema documenta cada etapa do
processo de criação e realiza cerca de 70% da analise que antes era executada
manualmente. “O SIMRPPN fornece informações sobre o andamento do processo,
permitindo o acompanhamento tanto pelos técnicos do Instituto como pelo
proprietário da reserva proposta”, afirma Luciano.
Os procedimentos para a criação de uma RPPN estão disponíveis na
publicação “Roteiro para criação de RPPN Federal, que pode ser acessada aqui.
(ICMBio)
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