Política Nacional de Resíduos Sólidos: Mais uma lei
que não pegou
Artigo de Washington Novaes
Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui
a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10). Aprovada pelo Congresso
Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565
municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área,
consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos
da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima.
Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900
em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens
pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18%
deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas
públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso
quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar
por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.
Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na
verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator
do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em
combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só
permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade –
reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como
manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o
sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem,
prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.
O panorama brasileiro na área é constrangedor.
Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e
transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de
encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como
centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais
(aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado
Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de
70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de
chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de
Janeiro e mais quatro municípios.
Com tantos desperdícios as despesas municipais com o
lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18
mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a
cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o
IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos,
perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia
têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo
aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais
de R$ 500 milhões, para receber apenas 2 mil toneladas diárias.
Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo,
diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos
por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1
bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do
consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade
norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cujos produção, distribuição
e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da
população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$
600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.
Será inútil esperar que o Ministério do Meio
Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para
cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total
para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do
Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos
sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.
Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da
Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem
reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos
domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em
Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada,
reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros
metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a
apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E
ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter
tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de
estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição
final costumam correr por conta das prefeituras.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu
exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece
provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para
que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e
perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar
cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de
resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País –
têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a
pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de
resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por
lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se
faz em todos os países que evoluíram nessa área.
Washington Novaes é jornalista.
Artigo originalmente publicado em O Estado de
S.Paulo
Fonte: ECODEBATE
0 Comentários
