A implantação da estação de
tratamento de efluentes é um dos investimentos de maior relevância realizado
por uma Empresa para minimizar o impactos decorrentes da geração de despejos
industriais potencialmente poluidores.
A operação da ETE de acordo com as
recomendações técnicas torna-se uma medida mitigadora importante uma vez que o
sistema mal operado pode ocasionar problemas de poluição ambiental. A ETE deve
ser monitorada de forma contínua e considerar os parâmetros mais
significativos para avaliação de eficiência dentro das unidades que integram o
sistema. Já existe no mercado sistemas automatizados de monitoramento.
Os efluentes gerados e lançados
na ETE são basicamente oriundos do produtivo da Empresa, às vezes
complementados por quantidade de efluentes advindos das instalações
hidrossanitárias.
A mistura desses tipos de efluente se
dá na própria Estação de Tratamento e é útil ao processo biológico de
tratamento adotado.
O sistema de tratamento tem o
objetivo evitar danos ambientais pelo lançamento de uma excessiva carga
orgânica e de micro-organismos no corpo receptor.
A ETE deverá ter sua capacidade de
tratamento analisada para o atendimento do serviço, podendo inclusive ser alvo
dos gestores municipais de implementá-las dentro do seu programa de saneamento
básico.
O sistema de tratamento
implantado é caracterizado por um lodo ativado que deve ser direcionado para
uma destinação correta, podendo inclusive tornar-se energia para outros
segmentos.
Exemplos de uma ETE:
Sistema de peneiramento de resíduos
grosseiros composto por uma peneira rotativa e uma peneira estática.
Tanque de equalização equipado com
sistema de alimentação de ar e difusores de bolha grossa instalados no fundo do
tanque
Calha Parshall instada na saída
da caixa de areia
Flotadores de ar
dissolvido(duas unidades)
Tanques de aeração I e II, com
sistema de alimentação de ar e difusores de bolha fina instalados no
fundo das duas unidades;
Decantadores secundários I e II
com sistema de ponte raspadora de lodo e bombas de reciclo;
Adensador de lodo com ponte
adensadora e sistema de bombeamento;
Filtro prensa utilizado para a
desidratação do lodo descartado do sistema.
Casa da química : Sistema de
bombeamento de produtos químicos (soda, nutrientes) através das bombas
dosadoras instaladas para a correção PH na entrada e saída do tanque de
equalização adição de nutrientes para balanço nos tanques de aeração.
Laboratório: Realiza análises diárias
dentro das unidades da ETE para o monitoramento da eficiência dos sistema.
Estação de Tratamento de Efluentes
deve ser aprovada pelos órgãos ambientais competentes e operar continuamente
dentro dos rígidos padrões de controle exigidos.
Algumas legislações que permeiam a ETE:
Constituição Federal de 1988: Art.
225. Todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras
gerações.
Lei 10.406 de 2002 -
Código Civil: Art. 1.291. O possuidor do imóvel superior não poderá
poluir as águas indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos
possuidores dos imóveis inferiores; as demais, que poluir, deverá recuperar,
ressarcindo os danos que estes sofrerem, se não for possível a recuperação ou o
desvio do curso artificial das águas.
Decreto 24.643 de 1934 - Código de Águas
Lei 9.433/97, Lei das Águas de 1997
CONAMA 357/2005: parâmetros para lançamento de
efluentes em corpos d'água.
Lei Federal 11.445/2007: estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico.
Decreto 7.271 de 21 de Junho de 2010: regulamenta a Lei Federal
11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
RESOLUÇÃO CONAMA 430 -
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e
altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do
MeioAmbiente-CONAMA.
DECISÃO
DE DIRETORIA No 53/C, DE 24 DE MARÇO 2009 - Dispõe sobre Procedimentos
para o Controle de Efluentes Líquidos Provenientes de Fontes de
PoluiçãoLicenciáveis pela CETESB, na UGRHI 6 ALTO TIETÊ.
DECRETO
Nº 5.440, DE 4 DE MAIO DE 2005 - Estabelece definições e procedimentos
sobre o controle de qualidadeda água de sistemas de abastecimento e institui
mecanismos e instrumentospara divulgação de informação aoconsumidor sobre a
qualidade da água para consumo humano.
LEI N. 7.750, DE 31 DE MARÇO DE 1992 - Dispõe sobre a Política
Estadual de Saneamento
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