por Fabiano Lopes
Trabalhador está no centro do debate sobre uso do amianto
A decisão da Justiça italiana, no começo de junho, de aumentar a sentença do multimilionário suíço Stephan Schmidheiny, sócio da Eternit Italia, de 16 a 18 anos de prisão repercutiu no mundo e reacendeu o debate sobre o uso do amianto nos processos de produção. Proibido em 58 países, no Brasil, a questão do banimento está sendo discutida no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), com empresas questionando a constitucionalidade das leis estaduais que tratam do tema e tentando criar diferenciação entre o asbesto crisotila, usado pela indústria nacional, dos outros tipos existentes. Os questionamentos refletem a posição da indústria do País de que o banimento não é necessário. O setor privado argumenta que o uso controlado do produto preserva empregos e garante a geração de impostos importantes para municípios e Estados.
A sociedade civil, em geral, não concorda com esse posicionamento. No dia 13 de junho, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, sindicatos e autoridades nacionais debateram com especialistas italianos durante evento a realidade brasileira e o que pode ser feito para banir o produto do dia a dia do País. Na ocasião, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da secretaria da Saúde do Estado de São Paulo apresentaram como vem sendo feita no Brasil a fiscalização em relação ao uso do amianto e apresentaram propostas sobre como podem ser criadas regras para que ele deixe de ser usado no País.
A questão do emprego foi preocupação presente no seminário. Para a auditora do MTE Fernanda Giannasi, o impacto que o banimento do amianto causaria na geração de emprego seria em torno de 5 mil empregos na cadeia produtora do amianto. Em São Paulo, a indústria empregaria 500 pessoas. “Esse número não justifica a permissão do uso do produto, pois o estrago ambiental, social e até econômico que ele traz é bem maior”, afirma.
A indústria contra-argumenta afirmando que o uso de equipamentos de proteção individual e coletivos permite a utilização em segurança do amianto e alertam: a proibição do produto obrigaria as fábricas a fecharem as portas, causando, além do desemprego, impacto econômico. O empresariado afirma que o prejuízo da proibição seria sentido principalmente em razão dos efeitos causados na cadeia produtiva, que impactariam na arrecadação de impostos municipais e estaduais, como ICMS.
Enquanto não há uma definição sobre o tema, 20 municípios e 8 Estados já criaram legislação própria e baniram o amianto. O impacto da medida no mercado de trabalho e na economia ainda não foi medido, mas, por enquanto, entidades como a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) comemoraram, alegando ganho na proteção dos trabalhadores. Agora, cabe ao STF julgar o tema considerando a realidade brasileira, a saúde dos trabalhadores e a necessidade de as empresas se adaptarem a um possível novo cenário.
Fonte: Canal RH
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