No dia 27 de julho de 1972, o Ministro do Trabalho Júlio Barata regularizou o artigo 164 da CLT, e publicou a Portaria 3.236, referente à formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e a Portaria 3.237, regulamentando o artigo 164 da CLT, obrigando a existência de Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas com mais de 100 funcionários, tornando o nosso país, o primeiro a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho. Um dos principais motivos da regularização desse artigo foi a imagem negativa que o quadro de acidentes de trabalho no Brasil causava perante o cenário mundial, quase 40% da força de trabalho sofria lesões. O índice era alarmante 1,7 milhão de acidentes ocorriam por ano. Havia grande pressão, inclusive do Banco Mundial, de retirar qualquer empréstimo ao Brasil se esse quadro permanecesse.
Durante esses 42 anos, a resposta foi dada, o empenho e a dedicação dos especialistas em segurança e saúde no trabalho diminuíram o número de acidentes, estando comprovado que o SESMT - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser incentivados e apoiados por trabalhadores, empresários e governo de todas as maneiras possíveis, sendo imprescindível a presença desses profissionais nas empresas e nos ambientes de trabalho.
O SESMT ocupa hoje um papel preponderante nas empresas. Quando se fala em globalização, competividade, abertura de mercado, o índice de acidentes de trabalho constitui indicador de qualidade, sendo indispensável à manutenção desses profissionais de segurança e medicina do trabalho dentro das empresas.
Esse dia 27 de julho, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes, deve ser dedicado a todos os companheiros prevencionistas desse país que foram e são responsáveis pela grande melhoria do ambiente e das condições de trabalho.
Com o Decreto Nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho é um novo marco para o Brasil, pois cresce e fortalece as nossas esperanças, pois haverá a necessidade de diversas iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as condições de trabalho no Brasil, através de ações por parte do Ministério do Trabalho, Previdência Social e Ministério da Saúde, ou melhor, a sociedade organizada deve fazer a sua parte e o governo de forma interministerial, devem propor medidas para aperfeiçoar as condições de trabalho, através de implantações de políticas públicas eficazes na área da segurança e saúde no trabalho.
Um alerta que fazemos para todos é que hoje, algumas centrais sindicais retomam, tardiamente, a posição de serem contrárias à terceirização em nosso País. No dia 11 último - apareceram faixas e cartazes nesse sentido nas ruas. Querer salvar as galinhas depois de terem colocado a raposa dentro do galinheiro? É uma tarefa praticamente impossível. Falamos isso, pois reapareceu um movimento no Brasil, querendo precarizar e banalizar o SESMT. Terceirização no Brasil foi e continua sendo sinônimo de precarização das relações e das condições de trabalho, portanto, a Terceirização do SESMT não será diferente através dos SESMT Coletivos.
Hoje também, novas ameaças pairam sobre nós! Ficarmos atentos e resistirmos será fundamental, como sempre fizemos ao longo desse tempo todo!
Cuidar da segurança, da saúde e da vida dos trabalhadores, através de técnicas e de um processo educativo, sempre será o principal objetivo desses profissionais. Nesses 42 anos, mudamos rotinas, procedimentos, mentalidade de pessoas e demos a nossa contribuição, doamos também parte da nossa vida para que aconteça cada vez menos acidente.
Parabéns a todos que trabalham nessa área e vamos continuar nessa jornada, em defesa da segurança e saúde de todos, indiscriminadamente, acreditando e apostando em dias melhores, novas conquistas, lutando contra o preconceito e atitudes antiéticas, pois o Brasil e o povo brasileiro merecem o empenho e a dedicação de todos nós!
José Augusto da Silva Filho: Técnico de Segurança do Trabalho; Consultor em Segurança e Saúde no Trabalho da JS Técnicas e Soluções; Consultor Técnico da Revista Proteção; Auditor de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho; e ex-Presidente da Fenatest e Secretário Geral da CNTC
Barueri - SP
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